Nesta
quarta (24/04), o Vereador Osmar Ricardo
participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou alguns Projetos
de Lei em tramitação na Casa. O encontro ocorreu pela manhã e reuniu os/as
parlamentares que compõem a Comissão. Foram analisados 8 textos, três receberam
parecer favorável. Veja lista dos projetos:
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Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais, com mais de
dois andares, de manter à disposição cadeiras de rodas dobráveis para atender
às pessoas com mobilidade reduzida de autoria Priscila Krause (DEM).
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Autoriza o Poder Executivo a criar bibliotecas em todos os parques públicos do
Recife de autoria Almir Fernando (PC do B).
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Propõe que pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas
jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal, ou
incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que
realizaram tratamentos de dependência química, de autoria do vereador Luiz
Eustáquio (PT),
Os projetos vão seguir em tramitação na
Câmara. Além de Osmar, participaram da reunião os/as vereadores Antônio Luiz Neto
(PTB), Eurico Freire (PV), Raul Jungmann (MD) e Jairo Britto (PT) que é
presidente da Comissão. Foram distribuídos 16 novos Projetos de Lei para serem
analisados pelos integrantes da Comissão. Os pareceres serão lidos na próxima
reunião, marcada para o dia 15 de maio.

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