quarta-feira, 24 de abril de 2013

Vereador Osmar Ricardo participa de reunião da Comissão de Finanças e Orçamento






Nesta quarta (24/04), o Vereador Osmar Ricardo participou da reunião da Comissão de Finanças e Orçamento que analisou alguns Projetos de Lei em tramitação na Casa. O encontro ocorreu pela manhã e reuniu os/as parlamentares que compõem a Comissão. Foram analisados 8 textos, três receberam parecer favorável. Veja lista dos projetos:

- Dispõe sobre a obrigação dos condomínios residenciais e comerciais, com mais de dois andares, de manter à disposição cadeiras de rodas dobráveis para atender às pessoas com mobilidade reduzida de autoria Priscila Krause (DEM).

- Autoriza o Poder Executivo a criar bibliotecas em todos os parques públicos do Recife de autoria Almir Fernando (PC do B).

- Propõe que pelo menos cinco por cento das vagas de trabalho das pessoas jurídicas, com fins lucrativos, que forem beneficiadas por isenção fiscal, ou incentivo concedido pelo município, devem ser reservados às pessoas que realizaram tratamentos de dependência química, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT),

         Os projetos vão seguir em tramitação na Câmara. Além de Osmar, participaram da reunião os/as vereadores Antônio Luiz Neto (PTB), Eurico Freire (PV), Raul Jungmann (MD) e Jairo Britto (PT) que é presidente da Comissão. Foram distribuídos 16 novos Projetos de Lei para serem analisados pelos integrantes da Comissão. Os pareceres serão lidos na próxima reunião, marcada para o dia 15 de maio.


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