Incentivar
a prática de exercícios físicos com segurança e bem estar. Este é o objetivo do
Projeto de Lei 119/2013 do Vereador Osmar Ricardo que está em tramitação na Câmara
Municipal do Recife. A proposta exige a apresentação de exame médico para a
prática de atividades físicas nas academias recifenses.
A
obrigatoriedade de apresentação de atestado médico recente e específico para
atividade física tem por finalidade constatar a aptidão ou inaptidão do
indivíduo para a atividade proposta, bem como declarar a inexistência de contraindicações
para práticas desportivas ou similares.
O
texto ainda assegura o direito do cidadão de escolher o médico que fará sua
avaliação. A norma busca combater a prática abusiva das academias que insistem
em repassar pacotes de serviços com diversas modalidades inclusas, exigindo
inclusive que o exame médico seja realizado por um profissional do
estabelecimento.
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