Nesta terça (26/11), o
Vereador Osmar Ricardo (PT) promove Audiência Pública na Câmara Municipal do
Recife para debater o funcionamento dos Conselhos Tutelares. O encontro será
realizado às 09h no Plenarinho da Casa e vai reunir autoridades,
conselheiros/as, ONGs e representantes da sociedade civil.
Em pauta, a Lei Federal 12.696/2012 que
alterou o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e regulamentou o horário de
atendimento, previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho
Tutelar, a eleição, remuneração e formação continuada dos/as conselheiros/as.
Foram convidados/as para
participar do debate: Humberto de Vasconcelos (Juiz da Vara Regional da
Infância e da Juventude), Jecqueline Aymar (Promotora do Ministério Público de
Pernambuco), Ana Rita Suassuna (Secretaria de Direitos Humanos da Prefeitura do
Recife), Elizabeth Gondinho (Secretária Executiva de Direitos Humanos da
Prefeitura do Recife), Geraldo Nóbrega (Conselheiro Tutelar RPA 6), Antônio
José da Silva (Fórum DCA) e Alexandre Nápoles Filho (COMDICA).
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