Solicitada
pelo Coletivo Antiproibicionista Mujica, movimento social que luta pela
liberação da maconha, a Câmara Municipal do Recife realizou reunião, organizada
pelo vereador Osmar Ricardo (PT), para debater o uso medicinal e terapêutico da
Cannabis Sativa. O encontro serviu para ouvir a opinião de vários setores da
sociedade sobre o tema. “É um debate que a sociedade precisa participar. É
importante discutir o assunto numa perspectiva de redução de danos à saúde e de
medicina terapêutica”, afirmou o vereador.
O
antropólogo baiano e escritor do livro “Cannabis Medicinal”, Sérgio Vidal, fez
um histórico do uso da maconha na sociedade brasileira. Quando o Brasil era
Colônia de Portugal, disse ele, havia incentivo para produção da erva para uso
industrial, como fibra e medicamentos. “Foi assim até o início do século 20,
quando começou a haver um controle da população negra e as práticas culturais
desse povo foram criminalizadas”, disse. Até a década de 1930, segundo ele, era
muito difundido o uso dos derivados da maconha para fins medicinais. “É tanto
que a proibição da cannabis, a partir de 1932, foi seguida de uma reação de
médicos, que não foram ouvidos”, afirmou.
No
Estado Novo a maconha foi definitivamente proibida no Brasil. “Com a proibição,
houve um efeito contrário, com o aumento do consumo recreativo e um grande
preconceito do uso medicinal. Ao longo do tempo, o uso da maconha foi associado
à criminalidade", observou. O médico especializado em acupuntura, do
Hospital das Clínicas, Pedro da Costa Mello Neto, apresentou um filme curto mostrando
uma paciente que tinha dor aguda e crônica, intratável, havia nove anos. Ela
dependia de uma medicação à base de morfina. Através da sativex, extrato
natural da Cannabis, ganhou em qualidade de vida.
Essa
paciente se tornou, este ano, a primeira paciente brasileira que tem
autorização para importar o medicamento à base de THC, que é o princípio ativo
da maconha. “No Brasil há muitos impasses para se avançar nessas pequisas. Eu
tenho acompanhado muitos pacientes que melhoram bastante com o uso de derivados
de maconha”, disse. Segundo ele, a erva tratada em laboratório pode ter várias
utilidades terapêuticas que vão depender da proporção de fitocannabinoide. “Ela
é indicada para diversos casos como câncer, glaucoma, esclerose múltipla, Mal
de Parkinson, Mal de Alzheimer, epilepsia refratária, entre outros”, disse.
O
advogado Cristóvão Gonçalves, ligado à Associação Brasileira de Redução de
Danos (Aborda), que faz mestrado sobre drogas e Direitos Humanos, disse que as
políticas proibicionistas em relação à maconha no Brasil se mostram
fracassadas. “Elas são ineficazes para contemplar a proteção de Direitos
Humanos, proteção do indivíduo frente à Segurança Pública”, disse. Ele lembrou
que a descriminalização da erva em vários países tem avançado a partir da
discussão pelo uso medicinal. “É o mesmo que vem ocorrendo aqui no Brasil, até
mesmo entre parlamentares que são contra o uso para fins recreativos, mas que
compreendem que o uso medicinal é importante”, disse.
A
professora Ingrid Farias, que faz parte da Associação Brasileira de Redução de
Danos, disse que a proposta da Aborda é esclarecer a sociedade da urgência da
descriminalização. “Essa discussão é ampla, pois ela passa não só pela questão
da legalização da droga para uso recreativo. Isso seria reduzir o debate.
Descriminalizar a maconha é descriminalizar uma raça, que faz parte da parcela
mais pobre da população, que são os negros que moram na periferia”, afirmou.
Ela lembrou, ainda, que há um preconceito contra a planta, que serve para
fabricação de remédios, mas ao mesmo tempo não existe um preconceito contra a
papoula, por exemplo, que tem efeitos ansiolíticos.
A
delegada Natália Barbosa de Medeiros, que participou da reunião pública
representando o Departamento de Repressão ao Narcotráfico, disse que a
instituição não tem um posicionamento sobre o uso da maconha para fins
terapêuticos. “Além disso, nós trabalhamos contra os crimes e o narcotráfico,
que fomenta a criminalidade violenta. Ele envolve homicídio e o tráfico de
armas. Não combatemos o usuário”, disse. A delegada informou ainda que a
produção de maconha em Pernambuco tem reduzido nos últimos anos.
A
gerente de Atenção à Saúde Mental, da Secretaria de Saúde do Estado, deteve-se
ao tema do uso da maconha com fins terapêuticos e disse que, nos casos de
pessoas que dependem de remédio feitos com o princípio ativo da maconha têm
direito a receber esses medicamentos e que não podem ser vistas com
preconceito. Já o representante do Conselho Estadual Sobre Drogas, Rafael West,
afirmou que o tema precisa ser debatido amplamente na sociedade e que ele,
pessoalmente, é favorável ao uso dos medicamentos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário