Nesta terça-feira (16/04), o Vereador Osmar
Ricardo, em solicitação conjunta com o vereador Jaime Asfora, propôs à
Câmara Municipal do Recife a reativação da Frente Parlamentar LGBT. O
requerimento foi realizado durante a sessão plenária.
O pedido atende às reivindicações do
movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais) que cobra do Poder
Legislativo maior participação no debate em torno da temática através de
Audiências Públicas e Projetos de Lei que enfatizem a promoção dos Direitos
Humanos.
Nesse sentido, uma forma de fomentar as
discussões sobre o tema na Câmara Municipal do Recife é a reativação da Frente
Parlamentar LGBT. Instância já existente em outras legislaturas, a Frente é de
fundamental importância para inserir a livre orientação sexual, a cidadania e
os direitos da população LGBT na pauta legislativa.
Lei nº17.025/04 – Em constante diálogo
com os movimentos sociais, o Vereador Osmar Ricardo tem trabalhando
intensamente na promoção do debate sobre a diversidade sexual no Poder
Legislativo. Em 2004, foi autor do Projeto de Lei Nº17.025/04 que pune qualquer
ato discriminatório contra os homossexuais e institui o dia 28 de julho como
Dia da Diversidade Sexual.
Informações sobre
o Projeto de Lei nº17.025/04
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